40 resultados
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
sofrer de vício de forma, na medida em que tendo sido realizada por documento particular, este carecia, por razões de forma (cfr. art 947º CC, na redacção do DL 116/2008 ... perante o notário, da assinatura a rogo, acarreta a sua invalidade e, por acréscimo - já que ela é elemento integrante essencial e formalidade ad substantiam do documento particular onde consta
Relator: ALCIDES RODRIGUES
Salvo disposição especial em contrário, o Notário e o Conservador estão obrigados a conhecer oficiosamente da lei estrangeira indicada como competente, ficando sujeitos aos mesmos deveres do Juiz na aplicação ... sendo os mesmos de nacionalidade estrangeira, a circunstância de não constar do documento particular autenticado que a entidade autenticadora tenha acionado o Direito Internacional Privado (art. 52º e 53º
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - A fundamentação da sentença insere-se em exigência do moderno processo
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- A prolação de uma decisão em violação do
Relator: ANA VIEIRA
I- O contrato denominado «Contrato de Utilização de espaço integrado em Retail
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I- É à luz da lei vigente à data da sua constituição
Decreto-Lei n.º 169-B/2019 de 3 de dezembro Sumário: Aprova
Relator: PAULO REIS
I - Não especificando os apelantes a intenção de impugnar a decisão sobre
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário (da relatora): 1. A nulidade da notificação do art.789º/1
Decreto-Lei n.º 166/2019 de 31 de outubro Sumário: Estabelece o
primeiro lugar, pela consagração da possibilidade de instituição de fundações através de documento particular autenticado, em alternativa ao já previsto regime de instituição por es- critura pública. Em segundo lugar ... fundações privadas por atos entre vivos deve constar de escritura pública ou documento particular autenticado. Diário da República, 1.ª série N.º 203 22 de outubro de 2019 Pág
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Por força do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 408/2015 (DR
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I– Ao devedor cedido, enquanto terceiro quanto ao acordo de cessão de
Decreto Regulamentar n.º 4/2019 de 20 de setembro Sumário: Altera a
Lei n.º 118/2019 de 17 de setembro Sumário: Modifica regimes processuais
Decreto-Lei n.º 111/2019 de 16 de agosto Sumário: Simplifica e
Decreto-Lei n.º 97/2019 de 26 de julho Sumário: Procede à
Lei n.º 50/2019 de 24 de julho Sumário: Sexta alteração à
Portaria n.º 218-B/2019 de 15 de julho Sumário: Aprova o
DIRETIVA (UE) 2019/1151 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO