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1. TCAN2019-10-18só sumário

   00401/15.0BECBR

   Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

   listas de antiguidade constituem verdadeiros actos administrativos e, como tal, susceptíveis de impugnação nos prazos previstos na lei; I.1-cada acto administrativo de contagem de tempo de serviço, para qualquer efeito ... aqui Recorrida deixou consolidar as listas de antiguidade publicadas na ordem jurídica, tornando-as actos inatacáveis; I.4-consequentemente o direito à contagem dos dias de faltas por doença relativos aos anos

   • LISTAS DE ANTIGUIDADE
2. TRE2019-02-05citado por 2

   35/15.9PESTB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Perante uma pluralidade de crimes cometidos por diversos arguidos em locais

   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • PRAZO PROCESSUAL
3. CAAD-T2019-12-23

   303/2019-T

   IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da

   • IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da especialização dos exercícios
4. TRE2019-12-19

   1579/19.9T8FAR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) tendo a empregadora sido citada e notificada no endereço que constava

   • CITAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO
   • RESIDÊNCIA
   • NULIDADE
   • PESSOA COLECTIVA
   • IDENTIFICAÇÃO
5. CAAD-A2019-12-11

   1293/2019-A

   Artigo 49.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça.

   • Artigo 49.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça
6. TRC2019-12-06

   416/19.9T8CTB.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Nos termos do artº 63º, nº 4 da CRP, “Todo o

   • PENSÃO DE REFORMA
   • SETOR BANCÁRIO
   • CÁLCULO DA “PENSÃO EXTRA-BANCO”
7. DR-I2019-11-27

   Aviso n.º 113/2019

   Aviso n.º 113/2019 Sumário: Por ordem superior se torna público que

8. TRE2019-10-24

   1342/18.4T8STR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Inexiste nulidade da sentença por falta de fundamentação da matéria de

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NOTIFICAÇÃO
   • NOTA DE CULPA
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • INÍCIO DO PRAZO
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
9. TRC2019-09-17

   10066/15.3T8CBR.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- O legislador do novo ETAF cometeu à jurisdição administrativa a apreciação

   • COMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA
   • SISTEMA CONVENCIONADO
   • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
10. DR-I2019-09-17

    Lei n.º 118/2019

    Lei n.º 118/2019 de 17 de setembro Sumário: Modifica regimes processuais

11. CAAD-T2019-09-16

    657/2018-T

    IRS - antiguidade da relação laboral no âmbito de empresas em relação de

    • IRS - antiguidade da relação laboral no âmbito de empresas em relação de grupo ou de domínio
12. DR-I2019-09-12

    Lei n.º 114/2019

    Lei n.º 114/2019 de 12 de setembro Sumário: Décima segunda alteração

13. DR-I2019-09-12

    Lei n.º 115/2019

    Lei n.º 115/2019 de 12 de setembro Sumário: Altera o regime

14. DR-I2019-08-27

    Lei n.º 67/2019

    Lei n.º 67/2019 de 27 de agosto Sumário: Décima sexta alteração

15. DR-I2019-08-27

    Lei n.º 68/2019

    Lei n.º 68/2019 de 27 de agosto Sumário: Aprova o Estatuto

16. CAAD-A2019-07-30

    12/2019-A

    Regime de proteção social convergente (RPSC) - ausência por motivo de doenças; suspensão

    • Regime de proteção social convergente (RPSC) - ausência por motivo de doenças
    • suspensão do vínculo de emprego público e efeitos no direito a férias
17. TRC2019-07-10

    3867/18.2T8CBR.C1

    Relator: PAULA MARIA ROBERTO

    1. O facto de um dos administradores do conselho de administração executivo

    • PROCESSO DISCIPLINAR
    • CONHECIMENTO DOS FACTOS PELA ENTIDADE PATRONAL
    • CADUCIDADE DO PROCEDIMENTO
18. TRG2019-07-10

    1959/17.4T8GMR.G1

    Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

    I – Num processo especial de revitalização, a fixação do número de votos

    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
    • FIXAÇÃO DO NÚMERO DE VOTOS
    • HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
19. DR-I2019-07-01

    Diário da República n.º 123

    I SÉRIE Segunda-feira, 1 de julho de 2019 Número 123 ÍNDICE

20. CAAD-T2019-06-24

    31/2019-T

    IRS de 2013 sobre indemnização por rescisão do contrato de trabalho.

    • IRS de 2013 sobre indemnização por rescisão do contrato de trabalho