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43 resultados nos descritores e sumários · 811 no texto integral

  1. TCASsó sumário

    28/18.4BCLSB

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o seu pagamento. O mencionado remanescente está conexionado com o que se prescreve ... legislador, da especificidade da concreta situação processual, designadamente, da complexidade da causa e da conduta processual das partes. A referência a tais vectores, em concreto, redunda na constatação

  2. TCANsó sumário

    00219/05.8BEPRT

    Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa

    juiz de forma fundamentada, atendendo designadamente à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o pagamento». II- Em conformidade com o disposto no normativo em causa ... superior a 275.000,00€, atento o manifesto grau de complexidade do processado e a conduta processual, embora positiva, dos litigantes, não se justifica a dispensa do pagamento do remanescente

  3. PGR-CC

    Parecer n.º 33/2019

    Relator: João Conde Correia dos Santos

    processo penal (…) não cabem ao Ministério Público quaisquer dos poderes que caracterizam uma “parte” processual, antes todas as regras o vinculam a uma atitude de estrita objetividade em qualquer ... intervenções processuais a critérios de estrita objetividade (art. 53.º, n.º 1). A conduta processual do Ministério Público devia ser «orientada unicamente pelos fins da descoberta da verdade

  7. TREsó sumário

    518/13.5T2STC.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    juiz, de harmonia com o artigo 6.º do CPC, o dever de gestão processual, conjugando-se este dever e aquele princípio para se obter com brevidade e eficácia ... protelamento da decisão da causa em prazo razoável não pode ser assacado apenas à conduta processual da ré que, em rectas contas, não tendo “facilitado” a posição processual da autora

  12. TRG

    998/17.0T8VRL.G1

    Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

    anterior decisão definitiva. Sustentar uma tese diferente era consentir que as partes, que por conduta processual a elas somente imputáveis (ainda que sem culpa na sua verificação) tivessem decaído

  16. TRE

    271/17.3T8CTX.E1

    Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

    sendo também necessário que a falta de impulso processual seja imputável à conduta negligente da parte que tinha o dever de impulsionar os autos. 2 - Não vislumbramos qualquer norma ... incumbe, subsequentemente, ordenar o prosseguimento da ação em conformidade com o dever de gestão processual plasmado no art. 6.º, n.º 1, do CPC, in casu, designando data para

  18. TREcitado por 5

    2428/10.9TBEVR.E2

    Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

    acto processual de interposição de recurso de revista tem, obrigatoriamente, de ser apresentado por transmissão eletrónica via Citius, não tendo o legislador previsto qualquer outra forma alternativa, salvo nos casos ... porque não tem norma que a habilite a assim proceder e neste aspecto a conduta da secretaria não merece qualquer reparo, nem é, nem pode ser, geradora de qualquer expectativa

  19. TRG

    88/10.6TBVLN.G1

    Relator: PAULO REIS

    concretas atribuições e as condutas processuais de cada um dos intervenientes, pressupostos essenciais para a formulação do juízo inerente aos motivos da inércia processual prolongada; II - Revelando o processo ... esta ou o Tribunal tivessem notificado a exequente para que tomasse posição processual no sentido de promover as diligências prévias necessárias à concretização do registo da penhora já efetuada -, não

  20. TCANsó sumário

    01778/13.7BEBRG

    Relator: Frederico Macedo Branco

    CPCivil. Passou-se, na nova sistemática processual civil - na conjugação com o novo modelo processual de responsabilização e cooperação intersubjetiva -, a tipificar os comportamentos processuais passíveis de obter um juízo ... reprovabilidade, abrangendo-se não só condutas dolosas como também as gravemente negligentes, determinantes de lesões na esfera jurídica das demais partes processuais bem como da simultânea violação de interesse públicos