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Relator: MARIA JOSÉ MATOS
comitente depende da verificação da: . Existência de uma relação de comissão; . Responsabilidade do comissário; O acto praticado pelo comissário o tenha sido no exercício da função que lhe foi confiada ... responsabilidade subsiste, ainda, que o comissário proceda intencionalmente e contra as instruções daquele, de molde a verem-se abrangidos a generalidades dos actos ali contidos. A explicação prende-se, naturalmente
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
A competência para a apreciação de litígios em que esteja em causa
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Não se verifica neste caso omissão do dever de auxílio por parte dos comissários da Prosegur, empresa que assegurava a segurança do Parque da Cidade que não tinham formação
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I - Apesar da regra geral de aferição da legitimidade constante do art
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A responsabilidade pelo risco implica que o veículo esteja em circulação
Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA
Sumário (do Relator) I- Enquanto um dos requisitos da responsabilidade civil extracontratual
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – A previsão do n.º 1 do artigo 503.º do
IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Gestores.
Comissão Nacional para as Comemorações dos Desco- brimentos Portugueses com funções de coordenação geral, comissariado executivo e gestão das equipas de cerca de 60 exposições realizadas em Portugal
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
Sumário (da relatora): I - De acordo com o disposto no artigo 281º
Relator: EVA ALMEIDA
I- Da decisão interlocutória, proferida no início da audiência de julgamento, que
Decreto-Lei n.º 169-B/2019 de 3 de dezembro Sumário: Aprova
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- O prejuízo de afirmação pessoal traduz ou assume-se como o
Relator: FONTE RAMOS
1. Só existe culpa presumida dos condutores, nos termos do art.º
Relator: PAULO REIS
I - A procedência do incidente de levantamento/quebra de sigilo bancário pressupõe, para
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que preside; b) Representante do Alto Comissariado para as Migrações, I. P.; c) Representante do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; d) Representante
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Sumário (do relator) 1- A quebra do segredo pressupõe uma ponderação, em
Portaria n.º 370/2019 de 14 de outubro Sumário: Aprova os novos
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- A transação quando celebrada num processo pendente consubstancia
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o