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2770/13.7TAPTM.E1
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
i) os poderes de representação do administrador da insolvência circunscrevem-se aos
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
i) os poderes de representação do administrador da insolvência circunscrevem-se aos
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- A resolução da doação modal, fundada no não cumprimento de encargos
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – A previsão do n.º 1 do artigo 503.º do
IVA – Direito à dedução.
Tributações Autónomas; SIFIDE
Relator: TOMÉ RAMIÃO
Apenas a ata da assembleia de condóminos que fixa a quota-parte
IVA – Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução.
IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): 1. A figura da exoneração do passivo restante foi
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- O despacho saneador tabelar não opera caso julgado
Cláusula geral antiabuso - Caducidade. Prazo de instauração do procedimento. Aplicação da lei
Relator: RAMOS LOPES
Sumário do Relator: I. Pretendendo o recorrente se retire da matéria considerada
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- O plano de recuperação não tem aptidão para alterar a relação
IVA; Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. – Reforma da decisão
Relator: ALBERTO TAVEIRA
I- O convite ao suprimento das insuficiências probatórias, ao abrigo do princípio
Relator: ALBERTO RUÇO
I - Se as razões que conduziram à formação da convicção são percetíveis
IRC – Redébito de despesas; Determinação da matéria tributável; Ónus da prova; Métodos
Decreto-Lei n.º 166/2019 de 31 de outubro Sumário: Estabelece o
Relator: MARIA DOMINGAS
I. Resulta do disposto no art.º 473.º do CC que
Relator: ANTERO VEIGA
I - A fiscalização da legalidade da penhora deve ser solicitada por quem