5 resultados

1. TRG2019-12-05

   17853/19.1YIPRT.G1

   Relator: JORGE DOS SANTOS

   Sumário (do relator): – Compete aos tribunais tributários apreciar litígios relativos a contratos

   • TRIBUNAIS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS
   • INCOMPETÊNCIA MATERIAL
2. TRC2019-10-22

   109/14.3TBRSD.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto

   • BALDIOS
   • ASSEMBLEIA DE COMPARTES
   • CONSELHO DIRECTIVO
   • RECURSO A JUÍZO
   • CEDÊNCIA DA POSIÇÃO CONTRATUAL
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
3. DR-I2019-10-02

   Portaria n.º 345/2019

   Portaria n.º 345/2019 de 2 de outubro Sumário: Aprova o Regulamento

4. TRG2019-07-10

   1298/15.5T8VRL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – A exclusão de associado faz extinguir, na sua esfera jurídica, aquele

   • PERDA DA QUALIDADE DE ASSOCIADO
   • INUTILIDADE OU IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
5. DR-I2019-04-01

   Diário da República n.º 74

   I SÉRIE Segunda-feira, 15 de abril de 2019 Número 74 ÍNDICE