113 resultados

  1. DR-I

    Aviso n.º 108/2019

    Aviso n.º 108/2019 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino

  2. DR-I

    Portaria n.º 392/2019

    Portaria n.º 392/2019 de 5 de novembro Sumário: Estabelece os requisitos