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Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
ainda a da recolha de indícios de uma infracção criminal de que a autoridade policial acaba de ter notícia. As informações então recolhidas pelas autoridades policiais são necessariamente informais, dada
Relator: JORGE BISPO
querendo, apresentar queixa, ou para os factos descritos no auto de notícia elaborado pela autoridade policial, dando-os por reproduzidos, sem necessidade de os voltar a descrever. III) Está impedido
Relator: FÁTIMA FURTADO
durante o qual conduziu ou os metros que percorreu. III) No caso de uma autoridade policial solicitar a um cidadão que remova o seu veículo automóvel do local onde ... alcoólicas ou por qualquer outro motivo, diligenciando ele mesmo ou pedindo aos agentes da autoridade que diligenciassem para que outra pessoa retire o veículo do local
Relator: TERESA COIMBRA
oficialidade, quanto a tais crimes. 6. Quando alguém presta um depoimento falso junto de autoridade policial com o objetivo de participar a ocorrência de um crime que não existiu ... crime de simulação de crime absorve o de falsidade de testemunho, não pode o autor ser punido por concurso real de infrações. 8. A pena de admoestação (art. 90º
Relator: LUÍS TEIXEIRA
arguido tem conhecimento da pendência do processo, o qual chegou a informar telefonicamente a autoridade policial da sua não residência na morada que do mesmo consta mas não indicando outra
Relator: MOREIRA DO CARMO
âmbito de um processo judicial, em fase de inquérito, os respectivos agentes de autoridade policial levaram a cabo actos de intimidação, de ameaça e agressões físicas, de que resultaram para
Relator: SOFIA DAVID
pública, se tenha, obrigatoriamente, que juntar um auto de ocorrência elaborado por uma autoridade policial; V- Estando provado procedimentalmente que o trabalhador foi vítima de um acidente por ter caído
Relator: AUSENDA GONÇALVES
acidentes. II - Sob pena de pôr em risco a própria operacionalidade da acção policial, os procedimentos de fiscalização dos condutores que circulam em determinadas vias rodoviárias ou daqueles que sejam ... começa por ser realizada através de exame no ar expirado efectuado por agente de autoridade mediante a utilização de analisador qualitativo e só quando for indiciada a presença de álcool