11 resultados nos descritores e sumários · 117 no texto integral
Relator: TERESA COIMBRA
perda de massa encefálica, além de outras lesões. 4.Para que a confissão e o arrependimento tenham valor atenuativo, nos termos e para efeitos do art. 72 do Código Penal, têm ... factos que não ultrapassa a afirmação do que já se mostrava evidente, nem o arrependimento apenas verbalizado na expressão “ não devia ter feito”. 5. Apesar de ser possível fazer
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
Pertencendo o arrependimento ao mundo interior do agente, a sua demonstração para ser visível e ponderada pelo tribunal tem de ser exteriorizada em actos concretos que evidenciem essa postura ... não teria assinado o requerimento” é muito pouco ou nada para se concluir pelo arrependimento. Também nada vale declarar que tem interesse em pedir desculpas ao assistente pelo sucedido
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
alínea i) do n.º 2 do artigo 132.º do CP. II – O “arrependimento” só tem valor atenuativo se traduzido em actos que o revelem, vale dizer, que demonstrem ... verbalização. III – Em casos, como o presente, de crime de homicídio, o “arrependimento” não pode limitar-se a meros pedidos de desculpas, orais ou escritas, aos familiares das vítimas
Relator: ORLANDO GONÇALVES
respeita à conduta posterior ao crime, designadamente, à confissão aberta e relevante, ao seu arrependimento, à reparação do dano ou à prática de atos que obstem ao cometimento futuro
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
exercida no quadro da configuração fática essencial trazida ao tribunal pelo interessado. 3. O arrependimento do obrigado sobre o acordo alimentar homologado por sentença, designadamente por ter assumido obrigação superior
Relator: JORGE BISPO
heroína, não tendo verdadeiramente assumido o seu comportamento e demonstrado arrependimento, limitando-se a admitir, em momentos posteriores da audiência, factos já comprovados por outros meios de prova, não valorizando
Relator: TERESA COIMBRA
para os ilícitos de reduzida gravidade. 9. Não sendo a pessoa coletiva capaz de arrependimento, nem de reflexão porque “não sente, não compreende, nem quer”, a admoestação só deve
Relator: TERESA COIMBRA
vertentes ( financeira, comportamental, familiar), não demonstrando a arguida em julgamento capacidade de reflexão, nem arrependimento
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
favoráveis ao recorrente que o justificassem, como poderiam ser a confissão dos factos, o arrependimento e, sobretudo, a assunção de conduta que pudesse minorar as consequências da sua conduta junto
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
contra a Mulher e filha menor e não expressando o mesmo qualquer sinal de arrependimento ou autocrítica, pese a primariedade penal, deve ser condenado numa pena única de prisão efetiva
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
significa, desde logo, a improcedência do pedido de reconhecimento do direito ao arrependimento do Recorrente previsto no artigo 402º do Código do Trabalho; I.5-no caso do Recorrente era aplicável