10 resultados nos descritores e sumários · 271 no texto integral
Relator: Frederico Macedo Branco
Judicial, e atenta a factualidade dada como provada, é manifesto que a conduta da advogada arguida terá de ser qualificada como muito grave, e como tal insuscetível de ser branqueada ... deixar de ser considerado como uma violação, designadamente da honra funcional e profissional da advogada aqui Recorrente, à luz, nomeadamente dos direitos decorrentes da aplicação do artº 208º CRP. * * Sumário
Relator: FÁTIMA BERNARDES
incidente de recusa de juiz apresentado pelo arguido, no decurso da audiência de julgamento, e não podendo o arguido, que seja advogado, autorrepresentar-se na prática de atos
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
I- A falta de notificação do despacho que indeferiu uma diligência probatória
Relator: João Beato Oliveira Sousa
24/84, de 16 de Janeiro, a falta de notificação do Advogado constituído pelo arguido para estar presente à inquirição de testemunhas arroladas na resposta”. * * Sumário elaborado pelo relator
Relator: ANA BARATA BRITO
tempo e lugar em que o arguido imputou à ofendida a prática de crimes no exercício da sua profissão de advogada, a reiteração da conduta, por vários meses, causando
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
expressamente arguida nas alegações de recurso e a parte contrária tenha podido exercer o seu contraditório quanto a essa matéria nas respectivas contra-alegações. 2. No caso de advogado
Relator: JOÃO AMARO
Estando o arguido pronunciado pela prática em autoria material de um crime de usurpação de funções, em concurso aparente (relação de especialidade) com um crime de procuradoria ilícita, é legítima ... intervenção da Ordem dos Advogados como assistente nos autos
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
acção reúna certas características. II - Assim, comete o crime de ameaça o arguido que através de mensagem de telemóvel enviada ao visado, que a recebeu, afirma “eu não tenho ... enfio-te os canos da espingarda pela boca abaixo. Já tenho a minha advogada a tratar de ti e já tens uma queixa na GNR contra ti. Eu avisei
Relator: ARMANDO AZEVEDO
80º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei nº 145/2015, de 09.09, consiste no direito instrumental, no exercício do patrocínio do advogado, de requerer, no decorrer de audiência ... isso, do protesto deve constar o conteúdo do requerimento que o advogado pretendia formular e de que foi impedido, pois a irregularidade só deve ser reparada se afetar o valor
Relator: SÉRGIO CORVACHO
profissional do advogado previstas no n.º 4 do artigo 92.º do EOA estão centradas nas necessidades de defesa dos direitos e interesses do próprio advogado e/ou do cliente ... deva funcionar com maior amplitude, quando estiverem em causa as necessidades da defesa do arguido, não havendo que ponderar, neste contexto, a gravidade do crime, a medida