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Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
greve, no serviço prestado nos blocos operatórios daquelas unidades hospitalares, o que determinou o adiamento de milhares de cirurgias cuja realização se encontrava programada para aquele período. 4.ª Essas ... enfermeiros necessários à realização das intervenções cirúrgicas não estivesse presente, o que determinou o adiamento das cirurgias marcadas. 5.ª A greve na sua execução revelou-se uma greve parcial
Relator: RAMOS LOPES
pressupostos gerais de recorribilidade). III- Da aplicação do regime do justo impedimento ao adiamento da audiência conclui-se que a parte que o invocar (que invocar a impossibilidade de comparência
Relator: VITAL LOPES
cumprimento do disposto no art.º155.º do CPC/61, não há lugar a adiamento da diligência de inquirição por falta de advogado (artigos 118/ 3 e 4 do CPPT
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
cujo cumprimento lhe é imposto pelo respectivo código deontológico, ao formular pedidos infundados de adiamento da audiência e ao não comparecer na audiência final, mas não se provou que tais
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
nº1 c), todos do CPP, que pôs termo a situações de adiamentos sucessivos por falta do arguido, não pode esquecer-se que o atual regime legal assenta na cognoscibilidade
Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES
I - A realização da audiência de julgamento, na ausência do arguido, pressupõe
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Se o certificado de registo criminal visa informar o tribunal do
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Só se verificará omissão de pronúncia do tribunal se, dada a
Relator: MÁRIO SILVA
1. A lei encara a eventualidade de a mora ocasionar a perda
DIRETIVA (UE) 2019/2162 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: LIGIA VENADE
Sumário (da relatora): A decisão de transferência dos menores de uma escola
Decreto-Lei n.º 172/2019 de 12 de dezembro Sumário: Altera o regime de adiamento de atos processuais, nas situações de maternidade, paternidade ou falecimento de familiar próximo dos solicitadores ... junho, alargando o período em que se reconhece o direito ao adiamento por motivo de luto, em caso de falecimento de familiares próximos do advogado e do próprio universo
IRC – Tributação Autónoma – Bónus.
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- Nos presentes autos foi formulado o pedido de reconhecimento e execução
IRC – Tributação Autónoma de bónus e remunerações variáveis; sucursal de instituição bancária
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Apresentado-se necessária a clarificação dos articulados, e impondo a lei que
Relator: JORGE TEIXEIRA
Sumário (do relator): I.O depoimento de parte que se revele não possuir
IRC – Redébito de despesas; Determinação da matéria tributável; Ónus da prova; Métodos
Relator: EVA ALMEIDA
I - Decorre dos princípios vazados na Constituição, mormente do seu art.º
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Uma coisa é alterar o requerimento probatório, que pode abranger prova pericial