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Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
sindical) não o outorgou. II – Esse CCT apenas será aplicado a essa trabalhadora, se a mesma o escolher, caso em que não poderá estar filiada em qualquer associação sindical ... portaria de extensão, desde que esse outro CCT se reporte ao sector de actividade e profissional dessa entidade empregadora e dos seus trabalhadores
Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES
I - Quando o tribunal deixe de se pronunciar, emitindo juízo probatório, relativamente
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
1- A extensão dos efeitos de uma CCT por via de portaria
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Inexiste nulidade da sentença por falta de fundamentação da matéria de
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – As diuturnidades vincendas consubstanciam meras expectativas jurídicas ou direitos em formação
Portaria n.º 307/2019 de 13 de setembro Sumário: Portaria de extensão
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): 1. Na situação de assédio, o comportamento indesejado
Enquadramento – ADS, Assoc. de Defesa Sanitária – Prestação de Serviços administrativos, aos agricultores
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A circunstância do empregador integrar nos seus quadros trabalhadores que há
Isenções – Prestação de serviços de concessão do direito de obter inscrição em
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Se o advogado pretende solicitar à sua Ordem a dispensa do
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Resulta da interpretação a dar ao art.º 108.º do
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Nos termos dos arts. 30.º do Código de Processo do
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Iniciando o trabalhador o gozo de férias quando já faltam no
Relator: MOISÉS SILVA
i) a partir da data em que o trabalhador despedido ilicitamente é
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): I - O âmbito de aplicação das convenções colectivas
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
O interveniente acessório (artº. 321º do C.P.C.) não é condenado na ação
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – Na interpretação e integração das normas que integram as convenções coletivas
IRS – Tributação da compensação atribuída por cessação do contrato de trabalho – Artigo
Corretores de Seguros e o oposição por parte dos interessados. Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS) Ponderadas as circunstâncias sociais e económicas justi- e outro. ficativas da extensão ... série, n.º 18, de 27 de janeiro de ção, não filiados na associação sindical outorgante. 2016, ao abrigo do artigo 514.º e do n.º 1 do artigo