184 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: HEITOR GONÇALVES
entendimento da sentença recorrida, tendo o gerente da devedora alienado a frota automóvel essencial ao exercício da actividade empresarial, retirando os veículos da esfera de actuação de todos os credores
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
impondo ao requerente o ónus de demonstrar que a suspensão da deliberação é essencial para impedir a verificação de um “dano apreciável”. 5.- O “dano apreciável” – o requisito do “periculum
Relator: AUSENDA GONÇALVES
ressalvados os eventuais lapsos de escrita e/ou erros materiais cuja correcção não importasse modificação essencial
Relator: HEITOR GONÇALVES
vista de cujos interesses foi estabelecido o requisito violado; 3. A lei visa essencialmente a defesa do interesse dos credores ao exigir no nº8 do artigo 55º a concordância
Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA
termos de fundamento da causa de pedir, cumpre ao tribunal apreciar tal questão essencial, que é ainda de conhecimento oficioso (art. 286º, do C. Civil), pelo que o não conhecimento
Relator: MANUEL BARGADO
fase de recurso – supõe que o réu/reconvinte não haja definido factualmente o núcleo essencial da causa de pedir invocada como base da pretensão que formula, obstando tal deficiência
Relator: AUSENDA GONÇALVES
XIII - A influência do traficante sobre o decisor, a entidade cuja actividade se rege essencialmente pela prossecução do interesse público, incluindo a dos agentes ao seu serviço, pode
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
determinado pela lei, mas só em momento posterior, sempre se degradaria em formalidade não essencial
Relator: João Beato Oliveira Sousa
01222/05, onde se decidiu (cfr. respectivo sumário) que “Constitui omissão de formalidade essencial a uma defesa adequada, que integra nulidade insuprível, nos termos da segunda parte
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
apostas exprimindo a intenção dos respetivos signatários de se obrigarem cambiariamente, sendo que o essencial para que ela seja válida e eficaz, e possa vir a ser utilizada como título
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
casos em que se pretende efectuar a venda em termos que coincidem, no essencial, com os termos previstos na lei para a venda em processo executivo (aplicáveis à venda
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
optaram por não definir o conceito de greve, apontando a doutrina, consensualmente, como caraterística essencial desta figura, a abstenção temporária da prestação de trabalho, inserida numa ação coletiva e concertada
Relator: SOFIA DAVID
correio, dentro de um envelope fechado, que ostentasse determinadas indicações, era uma formalidade essencial que relevava para o efeito de tais envelopes só serem abertos no acto público de abertura
Relator: Helena Canelas
necessidade de se proceder a diligências instrutórias por se mostrar controvertido facto tido como essencial para a resolução do objeto do litígio, impondo a baixa do processo ao TAF para
Relator: João Beato Oliveira Sousa
Requerente e a CMP. 2 – Despacho de resolução que, no caso, se fundava essencialmente na utilização do prédio contrária à lei, aos bons costumes e à ordem pública
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
dependente das vontades do cliente e do interessado, dado que a sua obrigação essencial é a de conseguir interessado para certo negócio. II - A retribuição é, assim, devida caso tenha
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
concurso de normas que regem o ato administrativo” [se possa] (…) extrair o núcleo essencial de situação sobre a qual incidirá o exercício do poder”. II- No caso concreto
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
acto não havia sido concretizado, foi o exequente notificado para prestar uma informação essencial para esse desiderato. III- Apesar da regra da oficiosidade das diligências destinadas à citação
Relator: JOSÉ CRAVO
preterição da aludida formalidade processual, que se reputa de essencial, gera para além de nulidade processual a nulidade do saneador-sentença e atenta a influência sobre esta decisão, implica
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
própria usucapião, retirando-lhe o seu alcance e utilidade prática, na medida em que essencial e absolutamente indispensável é tão somente que haja transmissão da posse – por tradição