TRE
28/15.6PBPTM.E1
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - Para avaliar, em concreto, qual a natureza da pena a aplicar
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Relator: MARTINHO CARDOSO
I - Para avaliar, em concreto, qual a natureza da pena a aplicar
Relator: JOÃO AMARO
I – Mesmo nos casos de negligência inconsciente, encontra-se nos tipos penais
Decreto-Lei n.º 155/2019 de 21 de outubro Sumário: Altera o
Portaria n.º 380/2019 de 18 de outubro Sumário: Portaria que procede
Lei n.º 123/2019 de 18 de outubro Sumário: Terceira alteração ao
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Por força do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 408/2015 (DR
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
I. Constitui princípio fundamental a afirmação de que a eficácia relativa do
Portaria n.º 374/2019 de 16 de outubro Sumário: Aprovação do Regulamento
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- A transação quando celebrada num processo pendente consubstancia
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Celebrado um contrato de permuta mediante o qual uma das partes
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
Sumário (da relatora): I. Não podem os executados/apelantes pretender em sede de
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
Sumário (da relatora): Tratando-se de matéria de facto conclusiva e insuficiente
Portaria n.º 359/2019 de 8 de outubro Sumário: Procede à regulamentação
Relator: JOÃO AMARO
I - Nem todos os factos invocados na contestação têm, necessariamente, de merecer
Relator: JOÃO AMARO
I – A inexistência de coabitação entre o arguido e o seu filho
Portaria n.º 349/2019 de 4 de outubro Sumário: Regista os Estatutos
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Para serem indemnizáveis exige-se que os danos não patrimoniais sejam
Portaria n.º 345/2019 de 2 de outubro Sumário: Aprova o Regulamento
IRC – Pagamento Especial por Conta; Tributações Autónomas - Dedutibilidade
Decreto Regulamentar n.º 5/2019 de 27 de setembro Sumário: Procede à