DR-I
Diário da República n.º 123
I SÉRIE Segunda-feira, 1 de julho de 2019 Número 123 ÍNDICE
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I SÉRIE Segunda-feira, 1 de julho de 2019 Número 123 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 10 de julho de 2019 Número 130 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 8 de julho de 2019 Número 128 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 91/2019 primento do disposto no n.º 1
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - No âmbito da tutela cível da personalidade genericamente definida no artº
Relator: FRANCISCO MATOS
A aquisição de bens, em compropriedade, na constância da união de facto
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A circunstância do empregador integrar nos seus quadros trabalhadores que há
Relator: PAULO REIS
I - Conforme resulta do disposto no artigo 607.º, n.º 4
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- A vinculação das sociedades por quotas é feita pela assinatura da
DIRETIVA (UE) 2019/1024 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ANA TEIXEIRA
I) A gerência de facto, real e efectiva, constitui requisito da responsabilidade
IRC - Fusão invertida; gastos de financiamento. Art. 23.º do CIRC
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Existindo uma “situação de legítima defesa”, a acção de defesa é
DIRETIVA (UE) 2019/904 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. Tratando-se de juros, a hipoteca nunca abrange, não obstante convenção
DIRETIVA (UE) 2019/882 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2019 4 — Determinar que os
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
A penhora da Autoridade Tributária sobre a expectativa de aquisição de duas
Relator: ELISABETE VALENTE
Traduz uma situação de ruptura definitiva a situação de afastamento de facto
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- O regime aprovado pela Lei n.º 62/2007, de 31/12, concretiza