DR-I
Lei n.º 92/2019
Lei n.º 92/2019 de 4 de setembro Sumário: Estabelece as utilizações
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Lei n.º 92/2019 de 4 de setembro Sumário: Estabelece as utilizações
IVA – Regularizações das deduções relativas a imóveis. Cessação de atividade. Arts. 26
IVA – Presunção. Ónus da prova. Destruição de mercadorias. Princípio do inquisitório.
nominal» potência indicada pelo fabricante, sem considerar a energia do fluido térmico ao entrar no equipamento e capaz de ser fornecida de um modo continuado, expressa em kW; q) «Pressão ... Equipamento importado» Recipiente ou Equipamento que tem origem num país terceiro, com o fabrico aprovado por organismo notificado, no âmbito do disposto no Decreto- -Lei n.º 37/2017
Portaria n.º 272/2019 de 27 de agosto Sumário: Procede à criação
responsáveis pelo fabrico, titulares de autorização de introdução no mercado, distribui- ção, venda e dispensa de medicamentos têm de respeitar o princípio da continuidade do serviço à comunidade, designadamente diligenciando ... Inter- net, registos nacionais de fabricantes, distribuidores por grosso e intermediários de medicamentos, farmácias, locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica, fabricantes, importadores e distribuidores por grosso
Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2019 Sumário: Autoriza vários organismos
Taxas - Bolachas feitas com aveia sem glúten, que não reúnem condições para
Guerra. Entre esses estabelecimentos incluía-se o LMPQF, cuja missão era a manipulação e fabrico de medicamentos e outros produtos químicos necessários ou requeridos pelos serviços de saúde militar ... restruturação daquele organismo. Constituindo o LMPQF um estabelecimento do Exército, a sua principal missão continuará a ser militar, concretamente prestar apoio logístico do medicamento e material sanitário às Forças Armadas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2019 Sumário: Aprova a Estratégia
Decreto-Lei n.º 98/2019 de 30 de julho Sumário: Altera os
recarregue automaticamente e que, mediante uma única pressão do gatilho, possa fazer uma série contínua de vários disparos; l) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . m) ‘Arma branca’ todo o objeto ou instrumento portátil dotado ... fogo e, devido à sua construção ou ao material a partir do qual é fabricado, puder ser modificada para esse efeito; e ii) O dispositivo com carregador ou depósito, destinado
DIRETIVA (UE) 2019/1161 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A responsabilidade agravada do empregador, nos termos do art. 18.º
Relator: JOÃO AMARO
I – Revogada em sede de recurso a sentença recorrida para que fosse
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
I - Obrigação genérica é aquela em que a prestação se encontra determinada
Relator: JOSÉ CRAVO
I - O incidente de exoneração do passivo não pode redundar num instrumento
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. A existência de uma construção precária em madeira (vulgo barracão) no
Relator: MARIA JOÃO MATOS
Sumário (da relatora): I. Existe um litisconsórcio necessário natural quando um terceiro
Relator: ANA BARATA BRITO
I - O conhecimento da excepção de caso julgado invocada nos recursos pressupõe