DR-I
Portaria n.º 381/2019
Portaria n.º 381/2019 de 23 de outubro Sumário: Aprova o regulamento
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Portaria n.º 381/2019 de 23 de outubro Sumário: Aprova o regulamento
IRC – Dedução de lucros retidos e reinvestidos; perdas por imparidade.
Relator: JOÃO AMARO
I – Mesmo nos casos de negligência inconsciente, encontra-se nos tipos penais
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - Para avaliar, em concreto, qual a natureza da pena a aplicar
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I- A massa insolvente, através do administrador de insolvência, tem legitimidade, ao
Relator: João Conde Correia dos Santos
Conclusões Em face do exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1.ª
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
I. É exigência do nº 1 do artigo 44º do CP que
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
I. O Imposto é uma prestação patrimonial e unilateral, integrada numa relação
Portaria n.º 370/2019 de 14 de outubro Sumário: Aprova os novos
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – A prova da propositura e do teor de processos de execução
Portaria n.º 365/2019 de 10 de outubro Sumário: Aprova a Declaração
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
Sumário (da relatora): Tratando-se de matéria de facto conclusiva e insuficiente
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
O art. 257.º, n.º 1, do CSC consagra o princípio
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – O crime de ameaça desdobra-se nos seguintes elementos constitutivos: a
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Para serem indemnizáveis exige-se que os danos não patrimoniais sejam
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- As decisões relativas à matéria de facto, quer analisadas individualmente, quer
Portaria n.º 345/2019 de 2 de outubro Sumário: Aprova o Regulamento
Lei n.º 122/2019 de 30 de setembro Sumário: Cria a Ordem
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões Cumprida a análise das questões especificadas no pedido de consulta e