178 resultados

1. TRG2019-10-03

   582/17.8T8BRG.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Assiste legitimidade ao autor/recorrido para impulsionar ação de impugnação da perfilhação

   • IMPUGNAÇÃO DA PERFILHAÇÃO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • ATENDIBILIDADE DE FACTOS NÃO ALEGADOS
   • RECUSA ILEGÍTIMA/NÃO JUSTIFICADA DE SUBMISSÃO A EXAME PERICIAL
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
2. CAAD-T2019-09-30

   129/2019-T

   AIMI - Terrenos para construção. Inconstitucionalidade.

   • AIMI - Terrenos para construção
   • Inconstitucionalidade
3. CAAD-T2019-09-27

   55/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva – Presunções legais – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão

   • IUC – Incidência subjetiva – Presunções legais – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a decisão arbitral de 26 de junho de 2017
4. CAAD-T2019-09-26

   199/2019-T

   IRS - Valor de aquisição; locação financeira; cessão de posição contratual.

   • IRS - Valor de aquisição
   • locação financeira
   • cessão de posição contratual
5. PGR-CC2019-09-26

   Parecer n.º 20/2019

   Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES

   Conclusões Em face do exposto, formulam-se as seguintes conclusões: 1.ª

   • DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
   • CONVENÇÃO
   • DIREITO BRASILEIRO
   • APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL
6. TRG2019-09-26

   2906/15.3T8VCT-B.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (do relator): 1- A obrigação imposta ao FGADM é uma obrigação

   • PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
7. DR-I2019-09-23

   Decreto-Lei n.º 144/2019

   Decreto-Lei n.º 144/2019 de 23 de setembro Sumário: Procede à

8. CAAD-T2019-09-13

   384/2018-T

   IRC – Preços de transferência. Art. 63.º do CIRC. Competência material e

   • IRC – Preços de transferência
   • Art
   • 63.º do CIRC
   • Competência material e tempestividade
9. CAAD-T2019-09-10

   53/2019-T

   IVA - Prestação acessória. Operações financeiras. Seguros. Extensão de garantias de eletrodomésticos – Decisão

   • IVA - Prestação acessória
   • Operações financeiras
   • Seguros
   • Extensão de garantias de eletrodomésticos – Decisão de Reenvio prejudicial (anexa à decisão)
10. CAAD-T2019-09-09

    186/2019-T

    IUC – Incidência subjetiva.

    • IUC – Incidência subjetiva
11. CAAD-T2019-09-02

    59/2019-T

    IVA – Presunção. Ónus da prova. Destruição de mercadorias. Princípio do inquisitório.

    • IVA – Presunção
    • Ónus da prova
    • Destruição de mercadorias
    • Princípio do inquisitório
12. DR-I2019-08-29

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2019

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2019 Sumário: Aprova as linhas

13. DR-I2019-08-22

    Decreto-Lei n.º 121/2019

    Decreto-Lei n.º 121/2019 de 22 de agosto Sumário: Estabelece o

14. DR-I2019-08-22

    Decreto-Lei n.º 120/2019

    Decreto-Lei n.º 120/2019 de 22 de agosto Sumário: Altera o

15. CAAD-T2019-08-22

    14/2016-T

    Terreno para construção em compropriedade; Princípio da igualdade tributária – Reforma da decisão

    • Terreno para construção em compropriedade
    • Princípio da igualdade tributária – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a decisão de 19 de setembro de 2016
16. DR-I2019-08-21

    Decreto-Lei n.º 119/2019

    Decreto-Lei n.º 119/2019 de 21 de agosto Sumário: Estabelece o

17. CAAD-T2019-08-07

    425/2018-T

    Imposto sobre o Valor Acrescentado, direito à dedução nas despesas de alimentação

    • Imposto sobre o Valor Acrescentado, direito à dedução nas despesas de alimentação – Reenvio prejudicial para o TJUE – Suspensão da instância
18. CAAD-T2019-07-19

    696/2018-T

    IUC – incidência subjetiva e exigibilidade do imposto.

    • IUC – incidência subjetiva e exigibilidade do imposto
19. CAAD-T2019-07-17

    447/2018-T

    IUC – incidência subjetiva e exigibilidade do imposto.

    • IUC – incidência subjetiva e exigibilidade do imposto
20. CAAD-T2019-07-12

    651/2018-T

    AIMI – Incidência objectiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código

    • AIMI – Incidência objectiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI)