DR-I
Declaração n.º 5/2019
Declaração n.º 5/2019 à diferente natureza e finalidades das medidas de
82 resultados
Declaração n.º 5/2019 à diferente natureza e finalidades das medidas de
IS - terreno para construção; verba 28.1 da TGIS; juros indemnizatórios; inconstitucionalidade – Substitui
IRC – Especialização de exercícios
IS – Verba 28.1 da TGIS; Ano de 2014.
Relator: JOAQUIM ESPINHEIRA BALTAR
Considerou-se a possibilidade de prova de facto que envolvia matéria de
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Sumário (da relatora): 1. A perícia é um meio de prova a
I SÉRIE Quinta-feira, 4 de abril de 2019 Número 67 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 15 de abril de 2019 Número 74 ÍNDICE
IS (Verba 28.1 da TGIS) – Terreno para construção – Ano de 2014.
IRS – Regime Simplificado – Coeficientes – Tabela do Artigo 151.º do CIRS e
Inversão do sujeito passivo; Construção de parque fotovoltaico.
Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Destinando-se as obrigações impostas nas diversas alíneas do artigo 17
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Por estar subtraído aos poderes representativos do condomínio e configurar um dano
IMT – Redução Superveniente de Preço – Art. 12.º, n.º1 do CIMT
Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção. Reforma da decisão
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Tendo um contrato de compra e venda de um imóvel para
IRS – mais-valias; artigo 51º do CIRS.
Imposto do selo – verba 28.1 TGIS – terreno para construção – Reforma da decisão
Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção. Reforma da decisão