TRG
2595/16.8T8VCT.G1
Relator: HEITOR GONÇALVES
Sumário (do relator): 1. Numa ação de impugnação pauliana, os autores não
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Relator: HEITOR GONÇALVES
Sumário (do relator): 1. Numa ação de impugnação pauliana, os autores não
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
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IVA – Créditos Incobráveis (Insolvência) – Complemento da decisão arbitral (anexa à decisão) *Complementa
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Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
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Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Para a atenuação especial da pena não é suficiente um quadro
Decreto-Lei n.º 144/2019 de 23 de setembro Sumário: Procede à
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
Sumário do Relator: I – São requisitos (de fundo e de forma) necessários
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - A Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
A atenuação ou dispensa da pena a que alude o Artº 31º
Contrato de Locação - Incumprimento
Relator: PAULA DO PAÇO
I- O artigo 624.º do Código de Processo Civil consagra uma
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) 1) Controvertendo-se, em embargos à execução, por duvidoso
Relator: ANA BARATA BRITO
I – A assistente tem legitimidade para questionar a suspensão da execução da
IVA – Regularizações das deduções relativas a imóveis. Cessação de atividade. Arts. 26
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — As escolas profissionais juridicamente enquadradas pelo Decreto-Lei n.º