TRG
3612/17.0T8BRG.G1
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- É nula a decisão por omissão de pronúncia que não conhece
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Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- É nula a decisão por omissão de pronúncia que não conhece
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I. O proprietário de cada fracção autónoma é titular exclusivo de um
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- A transação quando celebrada num processo pendente consubstancia
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) 1) Como a Doutrina e a Jurisprudência amplamente concordam
Relator: SÍLVIO SOUSA
Constitui uso anormal do processo, com a consequente inadmissibilidade de decisão de
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O direito de preferência previsto no 1380.º, n.º 1
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – O crime de ameaça desdobra-se nos seguintes elementos constitutivos: a
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
I. O procedimento de actualização extraordinária da renda e de “transição para
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Os factos instrumentais, sendo puramente probatórios, não têm que ser (nem
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I - É pressuposto do direito de preferência previsto no artigo 1380.º
Portaria n.º 345/2019 de 2 de outubro Sumário: Aprova o Regulamento
Decreto Regulamentar n.º 5/2019 de 27 de setembro Sumário: Procede à
Portaria n.º 336/2019 de 26 de setembro Sumário: Aprova a revisão
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Quanto na c), do nº 1, do art. 615º do NCPC
Decreto-Lei n.º 144/2019 de 23 de setembro Sumário: Procede à
Relator: MARGARIDA FERNANDES
Sumário da Relatora: I - A autoridade de caso julgado é de conhecimento
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
Sumário do Relator: O facto de a Requerida ter em 2015 vendido
Decreto-Lei n.º 137/2019 de 13 de setembro Sumário: Aprova a
Portaria n.º 301/2019 de 12 de setembro Sumário: Define o método
Relator: MARIA JOÃO MATOS
Sumário (da relatora): I. Só existe omissão de pronúncia, cominadora de nulidade