82 resultados

1. CAAD-T2019-07-08

   46/2019-T

   AIMI – Sujeição; Terrenos para construção; Constitucionalidade

   • AIMI – Sujeição
   • Terrenos para construção
   • Constitucionalidade
2. CAAD-T2019-07-03

   642/2015-T

   IS – Terrenos para construção afectos à habitação e ao comércio – Excepção dilatória

   • IS – Terrenos para construção afectos à habitação e ao comércio – Excepção dilatória de competência
   • prestações
   • impugnação da decisão arbitral – Substitui a decisão arbitral de 09 de janeiro de 2017
3. CAAD-T2019-06-25

   608/2018-T

   IVA – Inversão do Sujeito Passivo.

   • IVA – Inversão do Sujeito Passivo
4. CAAD-T2019-06-21

   660/2018-T

   AIMI – Terrenos para Construção

   • AIMI – Terrenos para Construção
5. TRG2019-06-13

   6209/17.0T8GMR.G1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) – Apresentando o processo de expropriação um cariz marcadamente técnico, e não

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • REGIME APLICÁVEL
   • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
   • PERÍCIA / LAUDO MAIORITÁRIO
   • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO
   • CÁLCULO DO VALOR DO SOLO EXPROPRIADO
6. CAAD-T2019-06-12

   682/2018-T

   AIMI – Incidência objectiva (artigo 135.º-B, n.º 2 do Código

   • AIMI – Incidência objectiva (artigo 135.º-B, n.º 2 do Código do IMI) – Inconstitucionalidade
7. TRG2019-06-06

   2667/17.1T8GMR.G1

   Relator: RAMOS LOPES

   Sumário do Relator: I. Pode o caso julgado ser modificado ou até

   • CASO JULGADO
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANO
8. CAAD-T2019-06-06

   512/2018-T

   Adicional ao IMI (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código

   • Adicional ao IMI (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI)
9. CAAD-T2019-06-06

   683/2018-T

   AIMI – Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A e 135.º

   • AIMI – Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A e 135.º-B do Código do IMI) – Inconstitucionalidade – princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
10. CAAD-T2019-06-04

    467/2018-T

    AIMI - Artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI

    • AIMI - Artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI
11. CAAD-T2019-06-03

    303/2018-T

    AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.º 2 do Código

    • AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.º 2 do Código do IMI)
    • Terrenos para construção
12. DR-I2019-06-01

    Diário da República n.º 110

    I SÉRIE Sexta-feira, 7 de junho de 2019 Número 110 ÍNDICE

13. CAAD-T2019-05-27

    83/2019-T

    Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção.

    • Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
14. CAAD-T2019-05-27

    121/2018-T

    Imposto do Selo (IS) – Verba 28.1 da TGIS.

    • Imposto do Selo (IS) – Verba 28.1 da TGIS
15. CAAD-T2019-05-16

    634/2018-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
16. CAAD-T2019-05-16

    472/2018-T

    Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção; prédios em

    • Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
    • prédios em propriedade total sem divisões suscetíveis de utilização independente
    • Inconstitucionalidade
17. CAAD-T2019-05-13

    681/2018-T

    AIMI – Sujeição; Fundo de Investimento Imobiliário; Terrenos para construção; Constitucionalidade.

    • AIMI – Sujeição
    • Fundo de Investimento Imobiliário
    • Terrenos para construção
    • Constitucionalidade
18. CAAD-T2019-05-02

    675/2018-T

    AIMI – Sujeição; Sociedade Imobiliária; Terrenos para construção; Constitucionalidade.

    • AIMI – Sujeição
    • Sociedade Imobiliária
    • Terrenos para construção
    • Constitucionalidade
19. TRG2019-05-02

    3128/15.9T8GMR.G1

    Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

    I- É de rejeitar o recurso da matéria de facto (na parte

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • LESADOS INCUMPRIDORES DA OBRIGAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
    • RESPONSABILIDADE DO FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL PERANTE OS LESADOS
    • INDEMNIZAÇÃO
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
20. DR-I2019-05-01

    Diário da República n.º 97

    I SÉRIE Terça-feira, 21 de maio de 2019 Número 97 ÍNDICE