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Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
optar pela cessão dos créditos – ao invés de proceder à respectiva cobrança – envolve riscos com repercussões nas perspectivas de satisfação dos credores da insolvência. II – Uma vez que os riscos ... negócio será efectuado, devendo ainda abranger outras condições do negócio que envolvam algum risco ou prejuízo para a massa insolvente e para a satisfação dos direitos dos credores
Relator: JOAQUIM CONDESSO
motivação é espécie diferente, podendo afectar o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a ao risco de ser revogada em recurso, mas não produz nulidade. Igualmente não sendo a eventual falta
Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de risco
Relator: MARGARIDA SOUSA
aplicável também à fase de recurso; II- As cláusulas de delimitação dos riscos assumidos num contrato de seguro são, em princípio, válidas, mas estão sujeitas ao regime das cláusulas contratuais
Relator: FONTE RAMOS
circunstâncias concretas apontem claramente noutro sentido - será razoável a repartição de riscos nas percentagens de 30 % para o condutor daquele e 70 % para o condutor deste. 4. Para a determinação
Relator: EDUARDO AZEVEDO
actividade segura de comércio, por grosso, de vestuário e confecções comporta um risco muito superior ao da actividade desenvolvida pelo sinistrado no momento do acidente relativas a obras de manutenção
Relator: FERNANDO MONTEIRO
todas as circunstâncias que conheça e razoavelmente deva ter por significativas para apreciação do risco pelo segurador, ainda que as mesmas não sejam solicitadas no questionário fornecido por este
Relator: MARGARIDA FERNANDES
considerar este acidente de viação imputável exclusivamente ao comportamento da vítima e não aos riscos próprios do veículo. II - Estão excluídos da garantia do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
Suplemento de risco
Relator: CRISTINA SANTOS
segredo da vida interna respeitantes ao exercício da actividade de investimento de capital de risco desenvolvida pelo mencionado Fundo. 2. No caso de os documentos a que o terceiro pretende
Incompetência – Pedido de revisão oficiosa. IRC – Provisões para riscos gerais de crédito – Variação anual – Dedutibilidade – art. 34.º, n.º 4 do CIRC
Relator: EUGÉNIA CUNHA
recurso à via jurisdicional desta parte e este não se apresentar totalmente destituído de riscos e de custos, sendo o risco do exequente de não obtenção do reembolso dos montantes ... pagos, de honorários e despesas de agente de execução, um normal e previsível risco em todas as ações
Relator: SOFIA DAVID
razão de ser nas especificidades da prestação de trabalho de quem sofre o risco de erros e perdas quando manuseia dinheiro ou outros valores, relativamente aos quais é responsável perante ... empregador; II - Inexistindo o risco inerente ao manuseamento de dinheiro ou de outros valores, por o trabalhador não ser responsável por falhas na contagem ou por quaisquer perdas, inexiste também
Relator: ALBERTO RUÇO
omissão de informações por parte do banco acerca da natureza, caraterísticas e riscos do produto que intermediava, necessárias para o cliente formar a decisão de adquirir esse produto, viola ... determinaram a autora a celebrar um contrato cuja contraprestação, com ignorância sua, comportava um risco de incumprimento, e, por outro lado, o dano que consistiu, mais tarde, na concretização desse
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Não pode utilizar-se em processo-cível uma versão do acidente de
Relator: PAULO SERAFIM
objetos, quer pela sua natureza quer pelas circunstâncias do caso, suscetível de colocar em risco a segurança das pessoas e/ou de potenciamento do cometimento de novos factos ilícitos típicos
Relator: ISABEL CERQUEIRA
qualquer relação com o crime, e se tal não se considerar, "...corria-se o risco de restringir excessivamente (contra a vontade do legislador) a área de tutela tipica da incriminação
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
deverá ter subjacente o respeito pelo princípio da neutralidade e a salvaguarda do risco de perda de receitas fiscais
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
transportador ficará isento de responsabilidade quando a queda da mercadoria resulta dos riscos particulares inerentes ao carregamento e acondicionamento da mercadoria pelo expedidor, nos termos da al. c), do nº4
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
parte principal. III- Nos contratos de seguro de responsabilidade civil o segurador cobre o risco de constituição, no património do segurado, de uma obrigação de indemnizar terceiros, garantindo esta obrigação ... qualquer processo judicial ou administrativo em que se discuta a obrigação de indemnizar cujo risco ele tenha assumido, impõe-lhe o ónus de suportar os custos daí decorrentes, sendo