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27 resultados nos descritores e sumários · 510 no texto integral

  2. TRG

    1533/18.8T8VRL.G1

    Relator: ALDA MARTINS

    Sumário (elaborado pela relatora): I - O despedimento traduz-se na ruptura da relação laboral, por acto unilateral do empregador, mediante uma declaração feita por palavras, escrito ou qualquer outro meio ... Código Civil e 414.º do Código de Processo Civil). III – Não pode considerar-se que o despedimento dum trabalhador se consumou se apenas se provou que o empregador

  3. TRG

    3415/16.9T8VCT.G1

    Relator: HELENA MELO

    preceitos legais e não constarem do processo outros elementos que ponham em causa o resultado a que os peritos chegaram Constando do processo um relatório médico junto pelo A., elaborado ... ainda assim lhe exige a realização de esforços suplementares. Esta afectação da sua força laboral, se bem que possa não ter imediata repercussão nos rendimentos por ele auferidos, com exceção

  4. TCAScitado por 6só sumário

    581/13.9BEALM

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. O acto tributário tem sempre na sua base uma situação de

  5. TRG

    3112/19.3T8BRG.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    dele resultantes, e à determinação da correspondente indemnização; e que constituem preciso objecto do processo de acidente de trabalho, incluindo os respectivos incidentes de revisão, remissão ou actualização de pensão ... segurança no trabalho. IV. Sendo a questão da sub-rogação eminentemente civil, e não laboral, é da competência (material) dos tribunais comuns o conhecimento da dita acção de regresso

  6. TRE

    1342/18.4T8STR.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    então dispunha o n.º 5 do art. 68.º do Código de Processo do Trabalho, não procedia à indicação dos concretos meios de prova em que fundamentou os factos ... requisitos: i) um comportamento culposo do trabalhador; ii) a impossibilidade de subsistência da relação laboral; e iii) a existência de um nexo de causalidade entre aquele comportamento e esta impossibilidade