TRG
132/17.6T8CBT.G1
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Os documentos autênticos fazem prova plena dos factos que referem como
205 resultados
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Os documentos autênticos fazem prova plena dos factos que referem como
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- É dotado de legitimidade para requerer a declaração de insolvência, nos
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - A prova pericial em que se traduzem os exames médicos realizados
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I- Os direitos ao descanso (sono e repouso), ao silêncio e ao
Decreto-Lei n.º 171/2019 de 12 de dezembro Sumário: Altera o
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - A compensação de créditos, figura civilística substantiva com regulação típica nos
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
1. Conforme resulta do art. 14.º da LAT, não há lugar
Cessão de exploração – Emissão de fatura-recibo
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): .1- É possível entender-se como atividade perigosa para
IRC – Amortizações excessivas de obras em edifício alheio – Art. 5.º Dec
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- A impugnação da matéria de facto apenas pode e deve visar
Relator: LUÍS CRAVO
I – Consistindo o objeto do «contrato» acordado entre as partes um “contrato
DIRETIVA (UE) 2019/1937 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: ISABEL CERQUEIRA
1 - O crime de desobediência resultante de o agente não entregar documento
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) 1. Pretendendo-se basear a execução num cheque prescrito
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Embora se reconheça que a responsabilidade civil do produtor é objetiva, não
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- A prova testemunhal é, consabidamente, um elemento de prova a apreciar livremente
Resolução da Assembleia da República n.º 221/2019 Sumário: Aprova o Acordo
Armas ligeiras e de pequeno calibre 1 — As Partes reconhecem que o fabrico, transferência e circulação ilícitos de armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPC) e respetivas munições ... excessiva, má gestão, arsenais sem condições de segurança adequadas e a sua disseminação incontrolada continuam a constituir uma grave ameaça para a paz e a segurança internacionais. 2 — As Partes
Portaria n.º 393/2019 de 6 de novembro Sumário: Atualiza o programa