CAAD-T
487/2018-T
Despesas não documentadas – Tributação autónoma.
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Despesas não documentadas – Tributação autónoma.
Correcções da ATA referentes ao valor da venda de imóvel.
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- Não se deve afastar o depoimento de parte com base em
IRS – Convenção para evitar a Dupla Tributação com a República Checa; Rendimentos
Resolução da Assembleia da República n.º 38/2019 O Programa do XXI
Resolução da Assembleia da República n.º 44/2019 1 — Os procedimentos de
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de março de 2019 Número 63 ÍNDICE
Relator: VÍTOR SEQUINHO
Em princípio, a separação dos progenitores não deverá determinar a dos irmãos
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
– A inscrição numa livrança em branco de montante superior ao devido à
Relator: MATA RIBEIRO
1 - Sendo aplicável a Lei que versa sobre a VENDA DE BENS
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Em buscas domiciliárias judicialmente decretadas em que os suspeitos visados são
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
I) - A adesão ao "Programa P.E.R.E.S." nenhuma consequência tem para o arguido
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): I - A questão jurídica que importa apreciar, única colocada
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Sendo os documentos meio de prova destinados a comprovar a respectiva
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
I – A culpa presumida em que assenta o regime de responsabilidade a
IVA – Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato – Reenvio Prejudicial
IRC - Centros comerciais. Propriedades de investimento. Activo fixo tangível. Benefício fiscal.
IRS – Arbitragem voluntária; Pessoa Colectiva.
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Atenta a estrutura declarativa dos embargos de executado, a falta de
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1. Pedindo o Conselho Directivo de um Baldio a