Decreto-Lei n.º 103/2019
Decreto-Lei n.º 103/2019 de 6 de agosto Sumário: Aprova as
381 resultados
Decreto-Lei n.º 103/2019 de 6 de agosto Sumário: Aprova as
Lei n.º 54/2019 de 5 de agosto Sumário: Autoriza o Governo
EBF – Artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF – Isenção
IRC - Preços de transferência – Artigo 63º, do CIRC – Método do preço comparável
Lei n.º 50/2019 de 24 de julho Sumário: Sexta alteração à
IRC - Tributações autónomas - SIFIDE.
Portaria n.º 227-B/2019 Sumário: Procede à quarta alteração ao Regulamento
IUC – incidência objectiva – pedido de revisão oficiosa – intempestividade do pedido
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
O incidente de atribuição da casa de morada de família previsto no
Relator: JOÃO AMARO
I – Revogada em sede de recurso a sentença recorrida para que fosse
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Sumário (da relatora): 1. As nulidades processuais distinguem-se das nulidades específicas
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) 1. A cuidada e rigorosa definição, no saneador, do
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
SUMÁRIO (DA RELATORA) I - O princípio do inquisitório deve ser interpretado como
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- Nos casos em que o avalista e o
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): .1- O CIRE refere-se a dois momentos para
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- O acordo simulatório que conste de documento autêntico não pode ser
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Se a recorrente invoca a violação de caso julgado formal, a
Relator: TERESA COIMBRA
1. A circunstância de uma Companhia de Seguros não ter chegado a
IRS - Retenções na fonte - Distribuição de lucros - Caducidade do direito de liquidação
IVA - regime da isenção do IVA na locação de bens imóveis, direito