8 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 392/2019

    Portaria n.º 392/2019 de 5 de novembro Sumário: Estabelece os requisitos

  2. DR-I

    Lei n.º 111/2019

    Lei n.º 111/2019 de 10 de setembro Sumário: Terceira alteração à

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 102/2019

    agosto Sumário: Define os termos da fusão do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuti- cos no Exército. O XXI Governo Constitucional assumiu no seu Programa o propósito de melhorar ... recursos. Em conformidade, o presente decreto-lei procede à fusão do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF) na estrutura orgânica do Exército, como um órgão de apoio

  4. DR-I

    Lei n.º 56/2019

    Lei n.º 56/2019 de 5 de agosto Sumário: Cessação de vigência