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Nada encontrado para “TRIBUNAL FISCAL”.

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  • Tribunal79

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)705
    • Jurisprudência379
    • Legislação (DR)72
    • Fiscal — vinculativas (AT)21
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE3

    Tribunal

    • CAAD-T698
    • TRG148
    • TRE114
    • DR-I72
    • TRC65
    • TCAS36
    • AT-IV21
    • TCAN15
    • CAAD-A7
    • PGR-CC6
    • UE3
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20191186

    Descritor

    • ← todos
    • REQUISITOS15
    • COMPETÊNCIA MATERIAL15
    • INSOLVÊNCIA13
    • Terrenos para construção11
    • Constitucionalidade9
    • Isenção9
    • EXECUÇÃO9
    • AIMI – Sujeição8
    • Taxas8
    • EXECUÇÃO FISCAL7
    • Locação financeira7
    • CADUCIDADE7
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
    • ABUSO DE DIREITO7
    • Direito à dedução7
    • CONTRATO DE TRABALHO7
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO7
    • ÓNUS DA PROVA7
    • FRAUDE FISCAL6
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR6
    • Circular6
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE6
    • Tributação autónoma6
    • Pro rata6
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA6