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Nada encontrado para “FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS POLITICOS”.

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    Fonte

    • Legislação (DR)212
    • Arbitragem (CAAD)175
    • Jurisprudência45
    • Direito da UE20
    • Pareceres (PGR)5
    • Fiscal — vinculativas (AT)4

    Tribunal

    • DR-I212
    • CAAD-T174
    • TRG26
    • UE20
    • TRE12
    • TRC6
    • PGR-CC5
    • AT-IV4
    • CAAD-A1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2019461

    Descritor

    • ← todos
    • Isenção5
    • Inconstitucionalidade4
    • Constitucionalidade4
    • Terrenos para construção4
    • Contribuição sobre o sector bancário3
    • AIMI – Sujeição3
    • Incompetência do tribunal arbitral3
    • Art3
    • inconstitucionalidade3
    • Sociedade Imobiliária3
    • Arts2
    • AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI) – Inconstitucionalidade - princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade2
    • terrenos para construção2
    • PESSOA COLECTIVA2
    • AIMI – Terrenos para construção afetos a fins não habitacionais – Não exclusão de tributação – Art2
    • FRAUDE FISCAL2
    • AIMI – Incidência objectiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI)2
    • Nº 12
    • Artigo 63.º do CIRC2
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO2
    • Direito à dedução2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • não dedutibilidade2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • IRC – Preços de Transferência2