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  • Capacidade técnica2
  • Capacidade13
  • Capacidade civica1
  • Contratos públicos; capacidade técnica1
  • Capacidade jurídica8
  • Capacidade juridica2

    Fonte

    • Jurisprudência326
    • Arbitragem (CAAD)314
    • Legislação (DR)192
    • Direito da UE26
    • Pareceres (PGR)8
    • Fiscal — vinculativas (AT)6

    Tribunal

    • CAAD-T308
    • DR-I192
    • TRG160
    • TRE111
    • TRC43
    • UE26
    • TCAS9
    • PGR-CC8
    • CAAD-A6
    • AT-IV6
    • TCAN3

    Ano

    • ← todos
    • 2019872

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
    • ACIDENTE DE TRABALHO15
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
    • ÓNUS DA PROVA11
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS9
    • DANO BIOLÓGICO9
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • PROVA PERICIAL8
    • Isenção7
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO7
    • Tributação autónoma6
    • MEDIDA DA PENA6
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA6
    • CONTRATO DE SEGURO6
    • RESPONSABILIDADE CIVIL6
    • Terrenos para construção6
    • Circular5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL5
    • Pro rata5
    • Nº 15
    • NEXO DE CAUSALIDADE5
    • LIBERDADE CONDICIONAL5
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA5