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Nada encontrado para “CONSTITUIÇÃO FISCAL”.

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  • Constituição fiscal15
  • Constituição48
  • Da constituição1
  • Modo constituição1
  • Constituição júri1
  • Consolidação fiscal1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)700
    • Jurisprudência195
    • Legislação (DR)158
    • Fiscal — vinculativas (AT)21
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • CAAD-T694
    • DR-I158
    • TRG89
    • TRE58
    • TRC36
    • AT-IV21
    • TCAS7
    • CAAD-A6
    • PGR-CC6
    • TCAN5
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 20191082

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA MATERIAL11
    • Terrenos para construção11
    • Isenção9
    • Constitucionalidade9
    • AIMI – Sujeição8
    • REQUISITOS8
    • Locação financeira7
    • Direito à dedução7
    • Inconstitucionalidade6
    • SIFIDE6
    • Circular6
    • Pro rata6
    • EXECUÇÃO6
    • Tributação autónoma6
    • Fundo de Investimento Imobiliário5
    • Art5
    • IRC5
    • INSOLVÊNCIA5
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
    • Falta de fundamentação5
    • EXECUÇÃO FISCAL5
    • Tributações Autónomas5
    • Benefício fiscal5
    • Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)5
    • ABUSO DE DIREITO5