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Talvez procure por

  • Rcp1
  • Do rcp1
  • Rcp – 26/71
  • Rcpit5
  • Rco17
  • Al. g) do rcp1

    Fonte

    • Jurisprudência192
    • Legislação (DR)5

    Tribunal

    • TRG81
    • TRE59
    • TRC41
    • TCAS6
    • DR-I5
    • TCAN5

    Ano

    • ← todos
    • 2019197

    Descritor

    • ← todos
    • TAXA DE JUSTIÇA17
    • RECURSO8
    • DO CPP6
    • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA5
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO5
    • CUSTAS DE PARTE4
    • EXECUÇÃO4
    • REMANESCENTE4
    • APOIO JUDICIÁRIO4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • PAGAMENTO4
    • PENA DE PRISÃO3
    • Nº 13
    • PRESCRIÇÃO3
    • MEDIDA DA PENA3
    • DISPENSA3
    • CUSTAS3
    • REQUERIMENTO3
    • REGIME JURÍDICO DO MAIOR ACOMPANHADO3
    • PROVA3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
    • PRAZO3
    • ÓNUS DA PROVA3