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Nada encontrado para “RECEITA PARAFISCAL”.

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  • Receita parafiscal1
  • Receitas parafiscais2
  • Participação na receita fiscal5
  • Receita8
  • Questão parafiscal1
  • Parafiscalidade5

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)6
    • Jurisprudência4

    Tribunal

    • CAAD-T6
    • TRG3
    • TRC1

    Ano

    • ← todos
    • 201910

    Descritor

    • ← todos
    • CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS E PENAIS1
    • Interpretação autêntica1
    • PLANO EXTRAORDINÁRIO REGULARIZAÇÃO DÍVIDAS1
    • IRC – Dedutibilidade de gastos1
    • IRC - Tributações autónomas1
    • Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético1
    • 105º E 107º1
    • JURISDIÇÃO COMUM1
    • CONDIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO1
    • REGIME DE PENA DE SUBSTITUIÇÃO NO RGIT1
    • ARTºS 22º1
    • Dedução de Encargo Fiscal – CESE1
    • Tributação Autónoma – PEC1
    • ARTºS 104º DA CRP1
    • COMPETÊNCIA MATERIAL1
    • artigo 23.º do Código do IRC1
    • QUOTIZAÇÕES DA SEGURANÇA SOCIAL1
    • REENVIO PARCIAL1
    • NATUREZA JURÍDICA DO IMPOSTO E SUA FINALIDADE1
    • DO RGIT E 79º DO CP1
    • ALS. A) E C) E Nº 21
    • Nº 11
    • Dedutibilidade de gastos1
    • PENA1
    • comprovação e indispensabilidade de gastos1