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  • Objecto do pedido47
  • Objecto diverso do pedido3
  • Alteração do objeto do pedido1
  • Objecto do processo41
  • Objecto do processo1
  • Objecto do crime7

    Fonte

    • Jurisprudência1629
    • Arbitragem (CAAD)550
    • Legislação (DR)17
    • Fiscal — vinculativas (AT)15

    Tribunal

    • TRG762
    • CAAD-T541
    • TRE470
    • TRC348
    • TCAS31
    • TCAN18
    • DR-I17
    • AT-IV15
    • CAAD-A9

    Ano

    • ← todos
    • 20192211

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO42
    • TÍTULO EXECUTIVO41
    • INSOLVÊNCIA41
    • ÓNUS DA PROVA39
    • EXECUÇÃO39
    • ACIDENTE DE TRABALHO38
    • REQUISITOS35
    • ABUSO DE DIREITO33
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
    • NULIDADE DA SENTENÇA28
    • CADUCIDADE28
    • INDEMNIZAÇÃO27
    • RESPONSABILIDADE CIVIL27
    • NULIDADE26
    • CASO JULGADO26
    • RECURSO25
    • PRESCRIÇÃO24
    • CONTRATO DE SEGURO21
    • COMPETÊNCIA MATERIAL21
    • RESOLUÇÃO21
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
    • PRESSUPOSTOS19
    • EMBARGOS DE EXECUTADO19
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE19
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18