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Nada encontrado para “PARAFISCALIDADE”.

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  • Parafiscalidade5
  • Parentalidade2
  • Questão parafiscal1
  • Receita parafiscal1
  • Paridade1
  • Neutralidade fiscal3

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)11
    • Jurisprudência7
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T11
    • TRG3
    • TRC2
    • TCAS1
    • AT-IV1
    • TRE1

    Ano

    • ← todos
    • 201919

    Descritor

    • ← todos
    • CONTRATO DE TRABALHO2
    • COMPETÊNCIA MATERIAL2
    • IRC - Tributações autónomas1
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL1
    • IRC - Benefício fiscal para a criação de emprego1
    • Interpretação autêntica1
    • OPORTUNIDADE DO SEU CONHECIMENTO ALÉM DO SANEADOR1
    • PLANO EXTRAORDINÁRIO REGULARIZAÇÃO DÍVIDAS1
    • IRC – Dedutibilidade de gastos1
    • VALOR DA CAUSA1
    • artigo 270.º, n.º 2, do CIRE1
    • INDEMNIZAÇÃO1
    • ACÇÃO DE APRECIAÇÃO POSITIVA1
    • Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético1
    • CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS E PENAIS1
    • IMT – Isenção1
    • IRC – Dedutibilidade de custos – Art.23.º do CIRC1
    • IRC – Indispensabilidade dos gastos – Art.º 23.º, n.º 1 do CIRC – Dedutibilidade de encargos financeiros com financiamento a sociedades participadas1
    • Procedimento e forma de liquidação1
    • 105º E 107º1
    • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO1
    • JURISDIÇÃO COMUM1
    • CONDIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO1
    • REGIME DE PENA DE SUBSTITUIÇÃO NO RGIT1
    • ARTºS 22º1