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    Fonte

    • Jurisprudência7
    • Legislação (DR)1
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • TRC5
    • TRE1
    • CAAD-T1
    • DR-I1
    • TRG1

    Ano

    • ← todos
    • 20199

    Descritor

    • ← todos
    • CASAMENTO3
    • REGIME DE BENS3
    • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS3
    • PROVA2
    • - Substitui a Decisão Arbitral de 30 de novembro de 20171
    • PROCESSO DE INVENTÁRIO1
    • OU INCIDENTE AO PROCESSO DE INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS DO DISSOLVIDO CASAL1
    • DIVÓRCIO1
    • PRECLUSÃO1
    • PROVA DOCUMENTAL1
    • POR ACORDO1
    • BEM PRÓPRIO1
    • IMPUGNAÇÃO1
    • CONTRATO DE SEGURO1
    • PRODUTO DO TRABALHO DOS CÔNJUGES1
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO1
    • REDUÇÃO1
    • RELAÇÃO DE BENS1
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR1
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ1
    • INCIDENTE DA RECLAMAÇÃO1
    • DIREITOS ESTRITAMENTE PESSOAIS1
    • NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL LABORAL1
    • Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)1
    • SEGURO DE VIDA1