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Nada encontrado para “ILEGALIDADE PROCEDIMENTAL”.

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Talvez procure por

  • Ilegalidade procedimental1
  • Invalidade procedimental2
  • ilegitimidade procedimental1
  • Nulidade procedimental1
  • Ilegalidade de procedimento de inspecção1
  • ilegalidade do procedimento inspetivo1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)67
    • Jurisprudência13
    • Legislação (DR)6
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T67
    • TRG6
    • DR-I6
    • TRE4
    • TRC2
    • TCAN1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201987

    Descritor

    • ← todos
    • Locação financeira5
    • Circular5
    • Pro rata5
    • IVA - Direito à dedução4
    • Tributação autónoma2
    • IUC – Incidência subjetiva2
    • Acto que não aprecia legalidade de acto de liquidação2
    • Ónus da prova2
    • Extinção da instância2
    • Juros indemnizatórios2
    • Princípio do inquisitório2
    • IRC – Dedutibilidade dos gastos2
    • Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável2
    • DIREITO DE REVERSÃO1
    • VALIDADE DA PROVA1
    • Tributações autónomas cfr1
    • IUC – Embarcação registada na Região Autónoma da Madeira1
    • Fundamentos1
    • 7º, nº 1, alínea e) do CIS1
    • SÓCIO1
    • NÃO AUTOMACIDADE DAS SANÇÕES1
    • SOCIEDADE POR QUOTAS1
    • Reclamação graciosa *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 24 de fevereiro de 2021, recurso n.º 84/19.8BALSB, que decide em substituição1
    • REPRESENTAÇÃO1
    • IS – Verba 28.1 da TGIS1