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Nada encontrado para “PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL”.

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  • Pressupostos materiais da concessão da liberdade condicional1
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  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência111
    • Arbitragem (CAAD)38
    • Legislação (DR)7
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • TRG48
    • TRE45
    • CAAD-T38
    • TRC17
    • DR-I7
    • PGR-CC3
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2019159

    Descritor

    • ← todos
    • LIBERDADE CONDICIONAL6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
    • PRESCRIÇÃO4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • MEDIDA DA PENA3
    • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA3
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO3
    • Constitucionalidade3
    • Terrenos para construção3
    • RECUSA3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL2
    • FRAUDE FISCAL2
    • NULIDADE2
    • PREVENÇÃO ESPECIAL2
    • REQUISITOS2
    • PRESSUPOSTOS LEGAIS2
    • MATÉRIA DE FACTO2
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE2
    • FINS DA PENA2
    • PROVA PERICIAL2
    • AIMI – Terrenos para construção afetos a fins não habitacionais – Não exclusão de tributação – Art2
    • FURTO2
    • MEIOS DE PROVA2