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Nada encontrado para “INTERESSES COLECTIVOS E INTERESSES INDIVIDUAIS”.

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  • Defesa colectiva de interesses individuais1
  • Defesa colectivas de interesses individuais1
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  • Interesses individuais homogéneos3

    Fonte

    • Jurisprudência104
    • Arbitragem (CAAD)51
    • Legislação (DR)2

    Tribunal

    • TRE56
    • CAAD-T49
    • TRG36
    • TRC12
    • CAAD-A2
    • DR-I2

    Ano

    • ← todos
    • 2019157

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • AIMI – Sujeição6
    • MEDIDA DA PENA6
    • Constitucionalidade6
    • FRAUDE FISCAL5
    • Terrenos para construção5
    • RETRIBUIÇÃO4
    • DIFAMAÇÃO3
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO3
    • CRIME DE VIOLAÇÃO3
    • CONTRATO DE TRABALHO3
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO3
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • BURLA QUALIFICADA2
    • NEXO DE CAUSALIDADE2
    • MANDADO DE BUSCA2
    • FURTO2
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO2
    • DO CP2
    • PRESCRIÇÃO2
    • CADUCIDADE2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • NULIDADES2
    • DANO BIOLÓGICO2
    • Aplicação da lei no tempo2