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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)387
    • Jurisprudência152
    • Legislação (DR)93
    • Fiscal — vinculativas (AT)57
    • Pareceres (PGR)4
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • CAAD-T386
    • DR-I93
    • TRG73
    • AT-IV57
    • TRE37
    • TRC26
    • TCAS9
    • TCAN7
    • PGR-CC4
    • UE2
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2019695

    Descritor

    • ← todos
    • Isenção9
    • ABUSO DE DIREITO7
    • FRAUDE FISCAL6
    • SIFIDE6
    • Tributação autónoma5
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA5
    • Aplicação da lei no tempo5
    • Benefício fiscal5
    • CONTRATO DE TRABALHO5
    • Tributações Autónomas5
    • COMPETÊNCIA MATERIAL4
    • Cessação da vigência da lei4
    • IRC4
    • INSOLVÊNCIA4
    • Revogação tácita4
    • IVA – Ginásios4
    • REQUISITOS4
    • IRC - Tributações Autónomas3
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
    • IMT - Fundo de Investimento Imobiliário - Isenção na aquisição de imóveis3
    • Consultas de nutrição3
    • Não Residentes3
    • Falta de fundamentação3
    • IMT - Fundo de Investimento Imobiliário3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL3