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    Fonte

    • Jurisprudência32
    • Legislação (DR)17
    • Arbitragem (CAAD)5
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRG17
    • DR-I17
    • TRE11
    • CAAD-T5
    • PGR-CC3
    • TRC3
    • UE1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 201958

    Descritor

    • ← todos
    • RESPONSABILIDADE CIVIL3
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO2
    • PRESCRIÇÃO2
    • TAXA DE JUSTIÇA2
    • EXECUÇÃO2
    • PROCEDIMENTO LEGAL2
    • FRACCIONAMENTO DA PROPRIEDADE RÚSTICA2
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
    • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA2
    • USUCAPIÃO2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • RESTRIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS1
    • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA1
    • TITULAR DE CARGO POLITICO1
    • FUNDAMENTAÇÃO SENTENÇA1
    • DIREITO SUBJECTIVO PÚBLICO1
    • PROVAS DESPORTIVAS1
    • CÚMULO JURÍDICO1
    • DESPACHO DE CORREÇÃO1
    • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA1
    • CARTA POR PONTOS1
    • Decisão de Reenvio Prejudicial (anexo à decisão)1
    • EXAME ÁLCOOL AO SANGUE1
    • NÃO GRAVAÇÃO1