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Nada encontrado para “CADASTRO COMERCIAL”.

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    Fonte

    • Legislação (DR)25
    • Arbitragem (CAAD)20
    • Jurisprudência3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I25
    • CAAD-T20
    • TRG2
    • AT-IV1
    • TRE1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201950

    Descritor

    • ← todos
    • Direito à dedução2
    • Mais-valias – Coeficiente de desvalorização – Art1
    • CRIME DE FRAUDE FISCAL1
    • CÚMULO JURÍDICO1
    • CARTA POR PONTOS1
    • IRC – Dedutibilidade de gastos1
    • IVA – Regularizações1
    • IRC – Especialização de exercícios1
    • Princípio da Plena Concorrência1
    • IRC – Preços de Transferência1
    • Inconstitucionalidade art.º 135.º, do CIMI1
    • Benefício da marinha mercante – Art1
    • Prestações de serviços tributários – Compensação pela cessação de contrato1
    • IVA – Fundo de Investimento Imobiliário1
    • Inexistência de facto tributário1
    • 47.º CIRC1
    • PENA ÚNICA1
    • - Substitui a Decisão Arbitral de 24 de novembro de 20141
    • IRC – Custos – Princípios da especialização dos exercícios1
    • DIREITO DE DESLOCAÇÃO1
    • Artigo 63.º do CIRC1
    • AIMI – Prédios afetos a atividades económicas1
    • AIMI - Sujeição1
    • Aquisição de um veículo híbrido plug-in de utilização mista1
    • IRS – Administrador judicial – enquadramento fiscal da actividade nos termos da tabela prevista no artigo 151º do Código do IRS1