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Nada encontrado para “ARGUIDO PRIMÁRIO”.

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Talvez procure por

  • Arguido primário3
  • Arguido preso7
  • Arguido158
  • Arguido primário e inserido socialmente2
  • Arguido primário sem hábitos trabalho1
  • Co-arguido17

    Fonte

    • Jurisprudência76
    • Arbitragem (CAAD)20
    • Legislação (DR)4
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG43
    • TRE24
    • CAAD-T19
    • TRC8
    • DR-I4
    • PGR-CC1
    • TCAN1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2019101

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA7
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO6
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • Nº 15
    • PRESCRIÇÃO4
    • CONTRADITÓRIO3
    • CONTRA-ORDENAÇÃO3
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA3
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
    • PENA DE MULTA3
    • ABSOLVIÇÃO3
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA2
    • PROVA PERICIAL2
    • FRAUDE FISCAL2
    • ENSINO PROFISSIONAL2
    • DO CPP2
    • LEGITIMIDADE PARA RECORRER2
    • ARGUIDO PRIMÁRIO E INSERIDO SOCIALMENTE2
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA2
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO2
    • CO-AUTORIA2
    • B)2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2