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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS PROGENITORES”.

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    Fonte

    • Jurisprudência51
    • Legislação (DR)3
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRG29
    • TRE17
    • TRC5
    • DR-I3
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 201956

    Descritor

    • ← todos
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS9
    • CADUCIDADE3
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • DO CPP3
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
    • CO-AUTORIA2
    • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE2
    • FRAUDE FISCAL2
    • CONTRADITÓRIO2
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA2
    • QUESTÕES DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA2
    • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES2
    • INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL2
    • ALIMENTOS2
    • INCONSTITUCIONALIDADE2
    • NOTIFICAÇÃO AO MANDATÁRIO1
    • RENDIMENTOS DO ANO CIVIL ANTERIOR1
    • REGULAÇÃO PROVISÓRIA1
    • MEDIDA DA PENA1
    • INTERESSE DA CRIANÇA1
    • NATUREZA JURÍDICA DO IMPOSTO E SUA FINALIDADE1
    • N.º 11
    • ENFITEUSE1