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Nada encontrado para “IMPUGNABILIDADE CONTENCIOSA”.

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Talvez procure por

  • Impugnabilidade contenciosa4
  • Paradigma de impugnabilidade contenciosa1
  • Impugnabilidade contenciosa; acto confirmativo1
  • Ação administrativa; impugnabilidade contenciosa1
  • Impugnação contenciosa3
  • Impugnabilidade15

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)200
    • Jurisprudência116
    • Legislação (DR)10
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • CAAD-T197
    • TRG48
    • TRE24
    • TCAN20
    • TRC17
    • DR-I10
    • TCAS7
    • PGR-CC4
    • CAAD-A3

    Ano

    • ← todos
    • 2019330

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA MATERIAL10
    • Isenção7
    • NULIDADE DA SENTENÇA6
    • Falta de fundamentação5
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR4
    • IVA – Ginásios4
    • TÍTULO EXECUTIVO3
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • Recurso de revisão de decisão arbitral3
    • Consultas de nutrição3
    • Benefício fiscal3
    • CONTRATO DE SEGURO3
    • CASO JULGADO3
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO3
    • ABUSO DE DIREITO3
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM3
    • CONTRATO DE TRABALHO3
    • IRC2
    • FRAUDE FISCAL2
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
    • SGPS2
    • Princípio da não discriminação – Reenvio prejudicial2
    • Terrenos para construção2
    • ÓNUS DA PROVA2
    • Instância internacional de recurso – Decisão arbitral (anexa à decisão)2