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  • Aplicabilidade5
  • Não aplicabilidade1
  • Aplicabilidade de cct1
  • aplicabilidade do art1
  • Inaplicabilidade1
  • Imi - a aplicabilidade do art1

    Fonte

    • Jurisprudência1780
    • Arbitragem (CAAD)644
    • Legislação (DR)457
    • Fiscal — vinculativas (AT)198
    • Direito da UE63
    • Pareceres (PGR)11

    Tribunal

    • TRG748
    • CAAD-T625
    • TRE580
    • DR-I457
    • TRC317
    • AT-IV198
    • TCAS68
    • TCAN64
    • UE63
    • CAAD-A19
    • PGR-CC11
    • TC-CONF3

    Ano

    • ← todos
    • 20193153

    Descritor

    • ← todos
    • Taxas52
    • ÓNUS DA PROVA43
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO38
    • INSOLVÊNCIA34
    • TÍTULO EXECUTIVO34
    • INDEMNIZAÇÃO32
    • CADUCIDADE32
    • REQUISITOS31
    • ACIDENTE DE TRABALHO31
    • ABUSO DE DIREITO31
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
    • EXECUÇÃO30
    • RECURSO27
    • NULIDADE26
    • PRESCRIÇÃO26
    • NULIDADE DA SENTENÇA24
    • PRAZO22
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22
    • RESPONSABILIDADE CIVIL21
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
    • EMBARGOS DE EXECUTADO18
    • CASO JULGADO18
    • CONTRATO DE SEGURO18
    • DEVER DE INFORMAÇÃO17
    • PRESSUPOSTOS16