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Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
impugnação pauliana movida pelo exequente, por razões de justiça material e respeito pela execução universal que a insolvência despoleta, os bens alienados objecto da acção de impugnação pauliana julgada procedente
Transferência de uma universalidade de bens ou parte dela
Relator: EVA ALMEIDA
decorre da própria natureza do processo de insolvência que se traduz na execução universal dos bens do insolvente. II – O facto de ter sido liminarmente admitido o incidente de exoneração ... considerar que “a impugnação deixa de ser pessoal para ter uma eficácia universal: o bem reentra no património do devedor, servindo à satisfação de todos os créditos que contra esse
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
harmonize com a vontade hipotética ou conjectural das partes. II) - Sendo a herança uma universalidade jurídica de bens, cada interessado não tem uma quota-parte em cada um de todos ... esses bens mas uma quota referida àquela universalidade, ao conjunto de todos os bens, só pela partilha se determinando aqueles em que se concretiza a quota-parte ou quinhão
Relator: VÍTOR AMARAL
disciplina do processo insolvencial (concurso entre todos os credores, numa dinâmica de execução universal), sabido não ser obstáculo à compensação a iliquidez da dívida
Relator: LAURA MAURÍCIO
Constituição e no artigo 11º, n.º 1, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, se o tribunal recusa a designação de nova data para audição do arguido em sede
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
execução é legalmente determinado, não resultando da Constituição um conteúdo pré-determinado e universal da profissão de advogado, remetendo para a lei o respectivo conteúdo; I.3-logo, o advogado
Relator: MARGARIDA SOUSA
mantêm enquanto a herança não for partilhada, isto é, enquanto se mantiver como uma universalidade jurídica
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
científicos dotados de especial densidade técnica ou obtidos por procedimentos cuja fiabilidade científica seja universalmente reconhecida. III) - Estando demonstrado, pela não impugnação do documento que consubstancia o contrato de mútuo
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
reputação, enquanto direito de personalidade, impõe-se erga omnes, merecendo, por isso, o respeito universal. IV – A honra constitui a consideração pela integridade moral de cada ser humano, exprimindo
Relator: TOMÉ RAMIÃO
confinante. 2. Antes da partilha existe apenas comunhão, pois a herança indivisa constitui uma universalidade de direito, com conteúdo próprio, sendo os herdeiros apenas titulares de um direito indivisível, enquanto
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
qualquer modo, nunca poderia ser considerada irrevogável porquanto, abrangendo a universalidade dos bens, é excessivamente limitadora do exercício do direito de propriedade, quer na vertente da aquisição de bens, quer
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Comercial pode ser objecto de um penhor, no seu conjunto, como unidade económica ou universalidade jurídica, mas nada impede, em princípio, que tal garantia se constitua isoladamente, sobre alguns
Relator: JOSÉ AMARAL
109º, nº 3, do CIRE, à transmissão da propriedade de imóvel, em execução universal (nos termos referidos no ponto 2 antecedente), tal como na que ocorre no âmbito de qualquer
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
presunção judicial, o julgador utiliza (i) máximas da experiencia (regras de validade universal, a normalidade no que diz respeito ao principio da causalidade, ao princípio da contiguidade ou ao princípio