10 resultados nos descritores e sumários
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
interesses concretamente tutelados pela norma legal ou contratual infringida. IX - Na responsabilidade civil pelo risco, de acordo com o artigo 499º do CC e a natureza das coisas, o artigo ... exige apenas uma correspondência entre o dano e a perigosidade (ou melhor, o risco), dependendo a concretização de tal juízo do tipo específico em causa de responsabilidade objetiva. X - Havendo
Relator: SOFIA DAVID
mesmo é P..... e está a recuperar de choque pós-traumático, com risco de suicídio; VI – Os danos que resultam para a Administração da colocação do trabalhador ... Porto são inferiores àqueles que possam envolver o risco para a saúde e a vida do trabalhador, considerando que nos autos ficou indiciariamente provado que a sua colocação
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
I. O n.º 1 do artigo 3.º da Lei n
Relator: BENJAMIM BARBOSA
pedido primitivo. 2.ª Os créditos de cobrança duvidosa são aqueles em que o risco de incobrabilidade se considera devidamente justificado. 3.ª Os créditos incobráveis são aqueles
Relator: HELENA CANELAS
Não tiver receio fundado de ser perseguido ou não se encontrar perante um risco real de ofensa grave; ou ii) tiver acesso a proteção contra a perseguição ou ofensa grave
Relator: SOFIA DAVID
natural do terreno ou à sua vinculação situacional, para compatibilizar com “a faixa de risco e os valores naturais em presença” e para respeitar os demais objectivos indicados no supra
Relator: BENJAMIM BARBOSA
sentença; a insuficiência, obscuridade ou mediocridade da fundamentação apenas sujeita a sentença ao risco de ser revogada ou alterada em recurso, mas não produz nulidade. 2.Ao proferir a sentença
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
danos sofridos pelo trabalhador, carece de fundamento aceitável e (iii) como o risco da não demonstração da factualidade subjacente a essa decisão administrativa corre por conta do interessado nessa demonstração
Relator: JOAQUIM CONDESSO
motivação é espécie diferente, podendo afectar o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a ao risco de ser revogada em recurso, mas não produz nulidade. Igualmente não sendo a eventual falta
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
abstacto como fundamento para a recusa do cumprimento dessa ordem, pois apenas mediante um risco real ou concreto e não meramente eventual ou hipotético, se poderia justificar a conduta contratual