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Relator: VITAL LOPES
física das existências e constata falta de correspondência entre o inventário físico e os registos contabilísticos que lhe são apresentados, pode prevalecer-se da presunção prevista no art.º86 ... verificação e confronto dos valores inscritos nos registos contabilísticos e extra- contabilísticos do contribuinte, ou seja, sobre factos registados na contabilidade. 4. Os erros, omissões e inexactidões constatados na contabilidade
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO DE CARVALHO
conta corrente é tão só o processo de registo contabilístico de operações efectuadas a crédito e débito, pela qual se exprime numericamente o movimento ou resultado de qualquer alegada operação ... forma técnica de um comerciante, sem intervenção do seu alegado cliente ou fornecedor, registar numericamente o movimento de alegadas transacções, designadamente fornecimentos ou empréstimos e respectivas amortizações, ou seja
Relator: ANA PINHOL
caso vertente, tal ónus não se mostra cumprido, face à ausência de elementos documentais (registos contabilísticos) que revelem a origem, a finalidade e dos movimentos financeiros evidenciados nas contas bancárias
Relator: JOAQUIM CONDESSO
dispor de contabilidade organizada, devam observar, igualmente, certas obrigações contabilísticas em ordem a obter segurança e clareza no registo das operações decorrentes da aplicação do Código do I.V.A. e necessárias
Relator: Pedro Vergueiro
I.U.C. está legalmente configurado para funcionar em integração com o registo automóvel, o que se infere, desde logo, do art. 3º nº 1 do C.I.U.C., norma onde se estabelece ... mesmos se encontrem registados, sendo que o examinado art. 3º nº 1 do C.I.U.C., consagra uma presunção legal de que o titular do registo automóvel é o seu proprietário, sendo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
imóvel; b-A afectação dos imóveis ao activo circulante e a sua correspondente relevação contabilística, vector que reflecte a intenção da administração da empresa de efectuar a sua venda ... tributação em I.M.I. 14. A conta 31 do POC “compras” é uma conta que regista a compra de mercadorias, incluindo as despesas adicionais da compra. Esta é uma conta
Relator: JORGE BISPO
I - O direito fundamental ao bom nome e reputação de qualquer pessoa
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1. Os amplos poderes conferidos à Relação em matéria de reapreciação da
Relator: HEITOR GONÇALVES
I - Uma deliberação social viola o princípio da igualdade de tratamento dos
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Um acordo para o fornecimento de matéria-prima habitualmente utilizada na
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Embora a condição prevista na al. b) do nº4 do art
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - A (ir)relevância da avaliação indirecta dos rendimentos ou bens tributáveis
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - A impugnação (ampla) da matéria de facto exige a especificação das
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A indicação dos «concretos pontos de facto que considera incorrectamente provados
Relator: MANUEL BARGADO
I - A cessão da posição contratual configura um negócio causal. II - A
IRC – Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004; Correcção oficiosa; Ónus da
Atividade pecuária - Produção de leite.
IRC - Sanação de irregularidades. Representação por si em juízo. Notificação para direito
IRC – art.º 6.º, n.º 4 – Tributação dos lucros distribuídos
Imposto do Selo - Verba 17.1.4. da TGIS - Isenção do artigo 7.º